Processo físico
Veto total ao PL/359/08, de procedência do Deputado Jailson Lima e outro(s), que torna obrigatórias a administração das vacinas do calendário básico nacional e outras determinadas pela Secretaria de Estado da Saúde e disciplinadas por Normas Técnicas, para ingresso em instituições públicas e de ensino do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando leitura no Expediente
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
07/07/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 56ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0425/09, de 09/07/09
13/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/07/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/07/2009
Coordenadoria de Documentação