Processo físico

MSV/00907/2013

Veto total ao PL./0016.9/2012, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui a Campanha de Combate à Pedofilia no Estado de Santa Catarina.

Entrada 09/07/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.569, de 10/07/13

    10/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    10/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    07/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    13/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 66ª Sessão Ordinária

    14/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    15/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 14 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0016.9/2012

  • Lido no Expediente

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.381, de 14/02/12

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    16/02/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    13/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    13/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    13/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    14/03/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/03/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    28/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    28/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    28/03/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    28/03/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    18/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    29/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    29/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    29/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    29/05/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/07/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luciane Carminatti

    05/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    05/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    05/07/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/11/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota

    27/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    27/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    13/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    17/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    17/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    17/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    12/03/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    12/03/2013

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    21/03/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/03/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    27/03/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti

    21/05/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/05/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2013

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 229/13

    19/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13

    08/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. MSV/0907/13

    10/07/2013

    Coordenadoria de Expediente