Processo físico

MSV/00872/2021

Veto parcial ao PL/366/19, de autoria do Deputado Felipe Estevão, que "Dispõe sobre campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de 'defeso', no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".

Entrada 20/10/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    22/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    22/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    25/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 12 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0366.6/2019

  • Lido no Expediente

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    21/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    23/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    17/12/2019

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    30/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/06/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    29/09/2020

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    09/12/2020

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    09/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    14/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, em 21/09/2021

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.224, de 11/10/2021

    15/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.626, de 14/10/2021

    15/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 872, de 11/10/2021

    15/10/2021

    Coordenadoria de Expediente