Processo físico
Veto parcial ao PL./0019.1/2012, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.
| Entrada | 16/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça