Processo físico

MSV/00816/2021

Veto total ao PL/101/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% (setenta e cinco por cento), nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina".

Entrada 01/09/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.927, de 02/09/21

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    08/09/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 14 votos Não, e 1 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0101.5/2019

  • Lido no Expediente

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.427, de 24/04/2019

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    25/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    25/04/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    25/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    25/11/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    05/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    05/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    06/08/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    01/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    02/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    02/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    15/12/2020

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    15/12/2020

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    15/12/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO

    13/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    13/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/08/2021

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/08/2021

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    04/08/2021

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

    05/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0446/2021, de 12/08/21

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.915, de 17/08/2021

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 816, de 26/08/21

    30/08/2021

    Coordenadoria de Expediente