Processo físico
Veto total ao PL./171/12, de autoria do Deputado Moacir Sopelsa, que acrescenta item à Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular, do Anexo Único da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.
| Entrada | 06/02/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
26/03/2013 às 14:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
02/04/2013 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
09/04/2013 às 14:00
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
16/04/2013 às 14:00
32ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
24/04/2013 às 14:00
34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
30/04/2013 às 14:00
35ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
07/05/2013 às 14:00
36ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
08/05/2013 às 14:00
38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
21/05/2013 às 14:00
42ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
05/06/2013 às 14:00
53ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
02/07/2013 às 14:00
54ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
03/07/2013 às 14:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
09/07/2013 às 14:00
90ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
09/10/2013 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
10/12/2013 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
04/11/2014 às 14:00