Processo físico

MSV/00791/2013

Veto total ao PL./388/12, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2013, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.

Entrada 06/02/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 35ª Sessão Ordinária

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    20/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 42ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0191/2013, de 05/06/13

    10/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0388.1/2012

  • Lido no Expediente

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.496, de 11/12/12

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of 569, de 20/12/12.

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0791, de 21/01/13

    23/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente