Processo físico

MSV/00780/2005

Veto total ao PL/301/04, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal n. 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/03/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/04/2005 às 14:00

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    06/04/2005 às 14:00