Processo físico
Veto parcial ao PL/230/20, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que "Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 21/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
26/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
26/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 29 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei n° 17.166, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
03/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
09/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
15/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
23/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
08/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
08/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
09/12/2020
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/05/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
28/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21
29/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.166, de 19/07/2021
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem nº 00775, de 19/07/21
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente