Processo físico

MSV/00774/2005

Veto total ao PL/386/04, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que assegura a gratuidade na emissão da carteira de identidade àqueles que em decorrência de sua alfabetização, solicitarem segunda via.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 12ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    15/03/2005 às 14:00

  • 13ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    17/03/2005 às 09:00

  • 14ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    22/03/2005 às 14:00

  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/03/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/04/2005 às 14:00

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    06/04/2005 às 14:00