Processo físico

MSV/00771/2013

Veto total ao PL./0152/12, de autoria do Deputado Dóia Guglielmi, que dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de Certidão de URH pendente de pagamento com crédito tributário e estabelece outras providências.

Entrada 06/02/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 22ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    02/04/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 25ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    09/04/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 28ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    16/04/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 32ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    24/04/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 34ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    30/04/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 35ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    07/05/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 36ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    08/05/2013 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 38ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    21/05/2013 às 14:00

    Ordem do Dia