Processo físico

MSV/00769/2008

Veto Total ao PL./0273/07, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.

Entrada 25/11/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.967, de 25/11/08

    26/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/12/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 96ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se

    03/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of./0655/08

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/12/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0273.2/2007

  • Lido no Expediente

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.749, de 11/07/07

    12/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    16/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado a este o PL./0354.2/2007

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    28/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    28/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    11/12/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    11/12/2007

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    11/12/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Turismo

  • Recebido

    17/12/2007

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    17/12/2007

    Comissão de Turismo

  • Aguardando Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    17/12/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    04/06/2008

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/06/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia 46ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Ordinária

    04/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    01/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária

    02/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia 83ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 601/08

    05/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.963, de 17/11/08

    04/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 769/08

    26/11/2008

    Coordenadoria de Expediente