Processo físico

MSV/00744/2005

Veto total ao PL/116/03, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que autoriza empresas públicas ou privadas a gravar sua logomarca em uniforme, mochila, pasta e/ou material escolar doado a aluno de escola pública municipal ou estadual.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0116.1/2003

  • Leitura no Expediente

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    26/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia

    18/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    19/08/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Carlos Vieira

    19/08/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    17/09/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    23/09/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    23/09/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

    15/10/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    22/10/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel Requerimento de DILIGÊNCIA

    05/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    05/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência

    18/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do relator

    18/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Baldissera

    13/10/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    13/10/2004

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    13/10/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    09/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Djalma Berger

    10/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Djalma Berger

    10/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    29/11/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    29/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vistas do(a) Dep. Djalma Berger CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    29/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Djalma Berger

    01/12/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    01/12/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2004

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    01/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    01/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    01/12/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.365, de 04/01/2005

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 744/05

    14/01/2005

    Coordenadoria de Expediente