Processo físico

MSV/00744/2005

Veto total ao PL/116/03, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que autoriza empresas públicas ou privadas a gravar sua logomarca em uniforme, mochila, pasta e/ou material escolar doado a aluno de escola pública municipal ou estadual.

Entrada 16/02/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 16ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    30/03/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    05/04/2005 às 14:00

  • 19ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    06/04/2005 às 14:00