Veto total ao PL/327/19, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Altera as Leis nºs 10.610, de 1º de dezembro de 1997, 12.117, de 7 de janeiro de 2002, e 17.486, de 16 de janeiro de 2018, com o fim de adequá-las ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 (Selo ARTE)".