Processo físico

MSV/00723/2012

Veto total ao PL./0121/12, de autoria do Deputado Dado Cherem, que acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao art. 9º da Lei nº 13.336, de 2005, que institui o o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC) e estabelece outras providências.

Entrada 11/12/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.497, de 13/12/12

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/566, de 19/12/12

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0121.9/2012

  • Lido no Expediente

    29/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.397, de 02/04/12

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    04/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    04/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    24/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    24/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    24/04/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gilmar Knaesel

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Valmir Comin

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    23/05/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/05/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    30/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota

    30/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/05/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    06/07/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    06/07/2012

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    09/07/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    16/07/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    17/07/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ciro Roza

    17/07/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza

    17/07/2012

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Recebido

    17/07/2012

    Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    10/08/2012

    Gabinete Dep. Ciro Roza Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    10/08/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ciro Roza FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/08/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    05/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    05/09/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    16/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 101ª Sessão Ordinária

    17/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    18/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 103ª Sessão Ordinária

    23/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    23/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • 105ª Sessão Ordinária encerrada

    25/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.479, de 31/10/12

    24/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.521, de 13/11/12

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 723/12

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente