Processo físico

MSV/00710/2017

Veto total ao PL./197/16, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, câncer e/ou doenças degenerativas em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

Entrada 07/02/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.095, de 10/02/2017

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    17/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    04/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 37ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 14 votos Não, e 1 - Providencie-se

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° 255/17, de 09/05/17

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/05/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0197.7/2016

  • Lido no Expediente

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.017, de 06/07/2016

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

    12/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    13/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    13/07/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2016

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0205.1/2016

    02/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    06/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    06/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    06/09/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    19/10/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    19/10/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 710/17, de 17/01/2017

    06/02/2017

    Coordenadoria de Expediente