Processo físico
Veto Parcial ao PL./030/19 de autoria da Deputada Paulinha, que "Institui, no âmbito Estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
| Entrada | 02/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/06/2021
Parecer
15/06/2021
Folha Votação
15/06/2021