Processo físico

MSV/00677/2021

Veto Total ao PL/274/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada Município".

Entrada 05/05/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO do veto

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    29/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 93ª Sessão Ordinária

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 16 votos Sim, 8 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicada ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0534/2021

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0274.3/2019

  • Lido no Expediente

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    23/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    24/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    24/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    29/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    14/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/10/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    07/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    07/12/2020

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    09/12/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    23/02/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    23/02/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    15/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    15/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    22/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    22/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/03/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    06/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021

    07/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00677/2021 de 28/04/2021

    29/04/2021

    Coordenadoria de Expediente