Processo físico
Veto total ao PL/146/04, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas em obras total ou parcialmente custeadas com recursos públicos estaduais.
| Entrada | 14/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.