Processo físico

MSV/00629/2008

Veto total ao PL/619/07, de procedência do Deputado Manoel Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável, na rede bancária do Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/05/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.5.894, de 20/05/08

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    21/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    27/05/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/05/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

    15/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária

    16/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    22/07/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 65ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 16 votos Não e 0 Abstenção - Providencie-se

    05/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of/GP/DL/0510/08

    06/08/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/08/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/08/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0619.8/2007

  • Lido no Expediente

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    10/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    10/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    10/12/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    19/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

    19/02/2008

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

    19/02/2008

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    27/02/2008

    Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/02/2008

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL

    27/02/2008

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 26ª Sessão Ordinária

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08

    22/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.879, de 18/04/08

    09/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0629/08

    20/05/2008

    Coordenadoria de Expediente