Processo físico

MSV/00624/2012

Veto total ao PL./0099/12, de autoria do Deputado Pe. Padre Baldissera, que altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina, retificando a divisa entre os Municípios de Anchieta, Barra Bonita, Campo Erê e Romelândia.

Entrada 07/08/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12

    08/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    08/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    08/08/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of.GP/DL/0527/12

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0099.6/2012

  • Lido no Expediente

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    21/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    03/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    03/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    16/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    16/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    16/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    16/05/2012

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    22/05/2012

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    23/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    23/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    23/05/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin

    28/05/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    28/05/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    31/05/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    13/06/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    13/06/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    13/06/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/06/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    13/06/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2012

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 342, de 03/07/12

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.435, de 03/07/12

    20/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0624/12

    07/08/2012

    Coordenadoria de Expediente