Processo físico
Veto Parcial ao PL/294/20, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina', para o fim de instituir a Semana Estadual do Rádio de Santa Catarina".
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça