Processo físico

MSV/00553/2020

Veto Total ao PL/229/20, de audoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que "Condiciona a emissão de ordem de serviço em obras públicas e serviços de engenharia à conclusão da fase executória de desapropriações".

Entrada 17/11/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    19/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7747, de 19/11/2020

    19/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    19/11/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela REJEIÇÃO do veto

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0229.9/2020

  • Lido no Expediente

    01/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

    01/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    27/07/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    03/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    11/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/08/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    25/08/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    26/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    24/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    24/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    25/09/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    07/10/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    07/10/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/10/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    08/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 77ª Sessão Ordinária

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.726, de 16/10/2020

    15/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 534/20 , de 20/10/20

    20/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00553/2020

    12/11/2020

    Coordenadoria de Expediente