Processo físico

MSV/00521/2004

Veto Total ao PL/116/04, de procedência do Deputado Sergio Godinho, que altera a redação do art. 1º da Lei n. 12.570, de 2003, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

Entrada 03/08/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    03/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.309, de 03/08/2004

    04/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    09/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

    25/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 60ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 9 votos Não - Providencie-se

    31/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/277/04

    15/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/09/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0116.1/2004

  • Leitura no Expediente

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.253, de 31/03/2004

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    31/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    04/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    04/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    04/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    04/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    04/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    04/05/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    04/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    09/06/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    15/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 42ª Sessão Ordinária

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº5.297, de 25.06.04

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 521/2004

    05/08/2004

    Coordenadoria de Expediente