Processo físico

MSV/00499/2004

Veto Total ao PL/076/04, de procedência da Deputada Simone Schramm, que institui o Programa de Conscientização 18 de Maio, como forma de prevenir, informar e combater a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entrada 03/08/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.