Processo físico

MSV/00470/2016

Veto total ao PL/0114/14, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que institui a Ouvida sem Dano para crianças vítimas de abuso sexual ou violência, nos órgãos de proteção e defesa das crianças e adolescentes.

Entrada 27/04/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.984, de 27/04/2016

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/04/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 26ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0181/2017, de 12/04/2017

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0114.0/2014

  • Lido no Expediente

    29/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.687, de 30/04/14

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    05/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    05/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    05/05/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2014

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    13/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    13/05/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    14/05/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    14/05/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    15/05/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    17/07/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    25/07/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ismael dos Santos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    04/08/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/10/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Diligência

    15/10/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Respondida a Diligência

    26/11/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Aguardando a manifestação do requerente Ismael dos Santos

    26/11/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    26/11/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    26/11/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    17/12/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    17/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    17/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    17/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    17/12/2014

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    17/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    02/02/2015

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    02/02/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    03/02/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0257.2/2015

    15/04/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/04/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    16/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    16/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso

    22/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    22/04/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    27/04/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    21/05/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    21/05/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    21/05/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/07/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Diligência

    15/07/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/08/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Aguardando a manifestação do requerente Dr. Vicente Caropreso

    18/08/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente

    18/08/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    19/08/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    27/10/2015

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    27/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso CONTRÁRIO

    27/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/10/2015

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    27/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    27/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    27/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    27/10/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    27/10/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016

    31/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 470/16

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente