Processo físico
Veto parcial ao PL/192/20, de autoria da Comissão de Saúde, que estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da COVID-19, enquanto vigorar o Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
22/07/2020
Parecer
24/11/2020
Folha Votação
24/11/2020