Processo físico

MSV/00433/2020

Veto total ao PL/079/20, de autoria do Deputado Nazareno Martins, que dispõe sobre os prazos dos processos administrativos em tramitação na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, em razão da declaração de situação de emergência no Território estadual.

Entrada 06/05/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0079.2/2020

  • Lido no Expediente

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 00433/2020, de 04/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente