Processo físico

MSV/00429/2016

Veto parcial ao PLC/0001/15, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a remunerar ou indenizar os juízes leigos do Sistema de Juizados Especiais e adota outras providências.

Entrada 03/02/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.953, de 15/02/2016

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF. n° 0173/17, de 06/04/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0001.8/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.781, de 04/02/15

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    12/02/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. João Amin

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ricardo Guidi

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Luciane Carminatti

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Valdir Cobalchini

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Silvio Dreveck

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    17/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    18/03/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    01/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 27ª Sessão Extraordinária - "Ex-oficio"

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária, por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 28ª Sessão Extraordinária - "Ex-oficio"

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária, por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se - Encaminhe-se à CCJ

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 791/15, de 16/10/15

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 671, de 18/01/2016

    20/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.221, de 19/01/2016

    20/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 429/16

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente