Processo físico

MSV/00408/2015

Veto parcial ao PLC/0050/15, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada 03/02/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.950, de 05/02/2016

    05/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 79ª Sessão Ordinária por 0 Sim, 28 Não e 1 Abstenção ao parágrafo único do Art. 36 e 0 Sim, 29 Não e 0 Abstenção ao Art. 48

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°498/16, de 28/07/16

    28/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 668, de 28/12/2015

    01/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a promulgação de partes da Lei, através do Of. n° GP/DL/498/2016, de 28/07/2016

    01/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.030, de 1°/08/2016

    02/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.352, de 02/08/2016

    02/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0517.3/2015

  • Lido no Expediente

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em PLC/0050.6/2015

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente