Processo físico

PL./0517.3/2015

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Entrada 24/11/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    25/11/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em PLC/0050.6/2015

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PLC/0050.6/2015

  • Autuado

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada na 118ª Sessão Ordinária, por 26 votos Sim, 12 votos Não e 0 Abstenções

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15

    18/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 668, de 28/12/2015

    11/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015

    11/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 408/15

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente