Processo físico

MSV/00135/2019

Veto parcial ao PL/064/18, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/07/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.475, de 17/7/2019

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    18/07/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    05/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 68ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0538/2019, de 8/8/2019

    09/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/08/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0064.6/2018

  • Lido no Expediente

    14/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.245, de 14/03/2018

    14/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    22/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    22/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    22/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    23/05/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    10/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi

    10/07/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    10/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    10/07/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0126.3/2019, Dep. Mauro de Nadal

    28/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Deputado João Amin

    18/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete do Dep. João Amin

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    07/03/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões por erro de Tramitação

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    28/05/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dr. Vicente Caropreso

    28/05/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    28/05/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    05/06/2019

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    05/06/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Krelling

    05/06/2019

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

    05/06/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Recebido

    05/06/2019

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

    12/06/2019

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    12/06/2019

    Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Recebido

    12/06/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/06/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente Por Chamado da Presidência

    12/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.459, de 18/06/2019

    13/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 403/19, de 17/06/19

    17/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.754, de 10/7/2019

    12/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.054, de 11/7/2019

    12/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 135/2019

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente