Processo físico

MSV/00113/2019

Veto parcial ao PLC 008/19, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Acompanha este processo o PLC/0008.4/2019 composto por 6 volumes

Entrada 19/06/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 20ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    28/04/2020 às 16:00

  • 6ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Retirado

    28/04/2020 às 16:15

  • 29ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia

    03/06/2020 às 16:00