Processo físico

MSV/00113/2019

Veto parcial ao PLC 008/19, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Acompanha este processo o PLC/0008.4/2019 composto por 6 volumes

Entrada 19/06/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    19/06/2019

  • Parecer

    08/10/2019

  • Voto Vista

    15/10/2019

  • Folha Votação

    18/10/2019

  • Resultado da Diligência

    27/11/2019

  • Voto Vencedor

    28/04/2020

  • Folha Votação

    28/04/2020

  • Folha Votação

    28/04/2020