Processo físico
Veto parcial ao PLC 008/19, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Acompanha este processo o PLC/0008.4/2019 composto por 6 volumes
| Entrada | 19/06/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.461. de 24/06/2019
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
02/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/07/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha pela MANUTENÇÃO do veto
08/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
27/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
27/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
28/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Luiz Fernando Vampiro
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vencedor do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado á Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 6ª Sessão Extraordinária
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Sobrestado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Veto ao art. 24, ao inciso XXIII do caput do art. 40, ao art. 172 e ao art. 173
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Veto aos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 48
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0268/20, de 16/6/2020
16/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Promulgada partes da Lei Complementar n° 741, de 12/06/2019
19/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.650, de 24/6/2020
23/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.295, de 24/6/2020
25/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.414, de 1°/04/2019
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)
27/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)
28/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)
01/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
03/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ivan Naatz)
08/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
11/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
15/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
17/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
17/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
17/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
17/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin
17/04/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
22/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
22/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
22/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
23/04/2019
Gabinete Dep. João Amin
Recebido
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
23/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Luiz Fernando Vampiro
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)
24/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
29/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Dr. Vicente Caropreso)
29/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ismael dos Santos)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Ismael dos Santos)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Kennedy Nunes)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Moacir Sopelsa)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Moacir Sopelsa)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Moacir Sopelsa)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Laércio Schuster)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Rodrigo Minotto)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Sergio Motta)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Sergio Motta)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
30/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)
02/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
02/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
02/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Nazareno Martins)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
06/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
09/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
10/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
10/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
10/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA Substitutiva(s) Global
16/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)
20/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luiz Fernando Vampiro
21/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
21/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luiz Fernando Vampiro)
21/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
21/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
21/05/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
21/05/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/05/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.448, de 30/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 307/19, de 29/05/19
29/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 741, de 12/06/19
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.035, de 12/06/19
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 00113/2019
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente