Processo físico
Veto total ao PL 494/2011, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos.
| Entrada | 04/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça