Processo físico

MSV/00060/2019

Veto Total ao PL/036/18, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.

Entrada 06/02/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.397, de 22/02/2019

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    07/03/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    07/03/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela MANUTENÇÃO do veto

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela REJEIÇÃO do veto

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    04/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    04/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0363/2019, de 5/06/2019

    07/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0036.2/2018

  • Lido no Expediente

    21/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.236, de 21/02/2018

    21/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    19/12/2018

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/12/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0060/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente