Processo físico
MSV/00034/2019
Veto Parcial ao PL/066/18, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
-
Recebido
01/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
12/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Pauta para a Ordem do Dia
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Rejeitado o veto na 2ª Sessão Extraordinária por 6 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 104/19, de 18/03/19
18/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Promulgada parte(s) da Lei n° 17.694, de 14/01/19
22/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Diário Oficial n° 20.980, de 22/03/2019
22/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Diário da Assembleia n° 7.410, de 22/03/2019
22/03/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
25/03/2019
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
25/03/2019
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
25/03/2019
Coordenadoria de Documentação
-
Lido no Expediente
15/03/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
15/03/2018
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.246, de 15/03/2018
15/03/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
15/03/2018
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
15/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
22/03/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
22/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Recebido
22/03/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
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Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
10/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
15/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
16/05/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
16/05/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Recebido
16/05/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
-
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
07/11/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/11/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
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Recebido
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Diligência
07/11/2018
Comissão de Finanças e Tributação
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Cumprida a Diligência
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando a manifestação do requerente Gabriel Ribeiro
05/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
05/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
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Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Recebido
12/12/2018
Comissão de Turismo
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Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/12/2018
Gabinete Dep. João Amin
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/12/2018
Comissão de Turismo Gabinete Dep. João Amin
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Recebido
12/12/2018
Gabinete Dep. João Amin
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Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
18/12/2018
Gabinete Dep. João Amin
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Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Turismo
-
Recebido
18/12/2018
Comissão de Turismo
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Turismo
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018
Comissão de Turismo
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18
21/12/2018
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado na Lei n° 17.694, de 14/01/19
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Diário Oficial n° 20.934, de 15/01/2019
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente
-
Veto Parcial através da Mensagem n° 0034/2019
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente