Processo físico
Veto Total ao PLC/037/15, de autoria do Deputado Leonel Pavan, que Altera o art. 9° da Lei Complementar n° 446, de 2009, que institui a Fundação Escola de Governo (ENA), para o fim de modificar a composição do Conselho Estratégico.
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/02/2019
Parecer
04/06/2019
Folha Votação
06/06/2019