Processo físico

MSV/00021/2015

Veto total ao PL 174/2013, de autoria da Deputada Angela Albino, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e Eólica e adota outras providências.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 5ª Sessão Extraordinária por 14 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GPS/DL/0283/2015, de 20/05/2015

    25/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/05/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/05/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0174.0/2013

  • Lido no Expediente

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.554, de 05/06/13

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    11/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    11/06/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    25/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    25/06/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider

    20/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    20/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    23/09/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    09/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valmir Comin

    25/02/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    25/02/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    19/03/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/03/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/03/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    19/03/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/03/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    19/03/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    19/03/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    06/05/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    06/05/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Turismo

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gilmar Knaesel

    07/05/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    07/05/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    07/05/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    09/07/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo

  • Recebido

    09/07/2014

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    09/07/2014

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2014

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/11/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2014

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

    11/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 103ª Sessão Ordinária

    12/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    01/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.568/14

    18/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0021, de 16/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente