Processo físico
Veto total ao PL/316/09, de procedência do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que dispõe, define e disciplina a piscicultura de águas continentais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
26/10/2011 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
08/11/2011 às 14:00