Processo físico

MSV/00011/2003

Veto parcial ao PLC/001/03, de procedência governamental, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 1 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/141/03

    31/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0001.8/2003

  • Leitura no Expediente

    07/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/01/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aprovado em REUNIÃO CONJUNTA nas Comissões de JustiçaCJ, Finanças e Trabalho

    21/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se CRL

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Convocação - Providencie-se

    21/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    28/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 243/2003

    30/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.086

    31/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 011/03

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente