Processo físico
Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022
Parecer
12/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022
Emenda
13/09/2022
Documentos Anexados
14/09/2022
Folha de Distribuição
06/10/2022
Folha de Distribuição
18/10/2022
Folha de Distribuição
18/10/2022
Parecer
24/10/2022
Pedido de Vista
24/10/2022
Voto Vista
24/10/2022
Folha Votação
24/10/2022
Termo de Remessa
24/10/2022
Folha de Distribuição
25/10/2022
Parecer
25/10/2022
Folha Votação
25/10/2022
Termo de Remessa
25/10/2022