Processo físico
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 030-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 19/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
24/05/2022
Folha de Distribuição
27/05/2022
Parecer
02/08/2022
Folha Votação
03/08/2022
Documentos Anexados
02/08/2022
Em Diligência
03/08/2022
Resultado da Diligência
16/08/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022
Documentos Anexados
18/08/2022
Folha de Distribuição
19/08/2022
Parecer
12/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022
Folha de Distribuição
13/09/2022
Parecer
13/09/2022
Folha Votação
13/09/2022
Termo de Remessa
13/09/2022