Processo físico

MPV/00234/2021

Institui o Programa RECOMEÇA SC. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/21 - Prorroga prazo

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    03/02/2021

  • Parecer

    01/03/2021

  • Folha Votação

    02/03/2021

  • Parecer

    16/03/2021

  • Folha Votação

    17/03/2021