Processo físico
Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 006-DL/21 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
12ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
03/03/2021 às 14:00