Processo físico
Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 006-DL/21 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2021
Parecer
01/03/2021
Folha Votação
02/03/2021
Parecer
16/03/2021
Emenda
17/03/2021
Folha Votação
17/03/2021