Processo físico

MPV/00225/2018

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências.

Entrada 01/11/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    01/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.351, de 6/11/2018

    01/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    07/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    07/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann ADMISSIBILIDADE

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    21/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    21/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    29/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 115ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00225/2018

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00225/2018

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.373, de 20/12/2018

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°557/18, de 20/12/18

    21/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.696, de 16/01/19

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.935, de 16/01/2019

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19

    19/12/2019

    Coordenadoria de Expediente