Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
01/11/2018
Parecer
20/11/2018
Folha Votação
20/11/2018
Parecer
18/12/2018
Folha Votação
19/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018